Propostas

ALGUMAS PROPOSTAS COMO VEREADOR:

Para ajudar a construir uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, DESEJO:

- Promover o bem-estar de todos os munícipes, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, estado civil, convicções políticas e quaisquer outras formas de discriminação;

- Promover o desenvolvimento municipal, de modo a assegurar a qualidade de vida de sua população e a integração urbana rural;

- Erradicar a pobreza absoluta, analfabetismo e a marginalização e, reduzir as demais desigualdades sociais;

- Fiscalizar o executivo, avaliar irregularidades nas contas públicas, tanto quanto mau uso das verbas ou desvios, pois o vereador tem o poder de afastar o prefeito ou vice-prefeito. Propor e aprovar leis de temas relevantes para Assis.

- Total atenção voltada a incluir propostas e projetos sociais envolvendo as nossas crianças e adolescentes, com ênfase no desporto, com estimulo de parcerias entre as Secretárias de Saúde, Educação e Assistência Social;

                EDUCAÇÃO: Fiscalizar a aplicação mínima de 25% da receita resultante dos impostos na área de educação. Buscar uma melhor qualidade de vida aos Assisenses, com propostas de melhorias na Educação, incluindo se possível à criação de novas unidades escolares, com contratação de mais professores e funcionários, e com salários dignos, valorização profissional em todas as esferas e melhores condições de trabalho. Acompanhar, nas escolas, a distribuição e a qualidade da merenda escolar.

Solicitar junto ao executivo a criação de Brinquedotecas, para serem utilizadas principalmente nos períodos de férias escolares;

                SAÚDE: Propostas para aperfeiçoar os atendimentos nos Postos de Saúde, CAPS, na distribuição de medicamentos, com melhorias nos transportes, ambulâncias e a melhoria do serviço do SAMU. Visitar periodicamente os postos de saúde e Pronto Socorro Municipal para acompanhar como esta o atendimento ao cidadão.

                Apoio irrestrito aos Conselhos Municipais, todos, com ênfase ao Conselho Municipal de Segurança, da Criança e Adolescente, Sobre Drogas, Saúde, Assistência Social e Educação. Atuar junto ao Conselho Municipal sobre Drogas, a fim de solicitar ao Executivo a instalação do Centro de Atenção Psico Social – Com a possível criação de uma “Clínica” com equipe Multidisciplinar (Médicos, Psicólogos, Terapeutas, Assistente Social, etc..) para enfrentarmos a Dependência de Substâncias (em especial o CRACK), que infelizmente assola nossa cidade, destruindo futuros dos nossos jovens e desestruturando famílias. Seu objetivo é oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.  Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Com a criação desses centros, possibilita-se a organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país. Os CAPS são serviços de saúde municipais, abertos, comunitários que oferecem atendimento diário.

                ASSISTÊNCIA SOCIAL: Apresentar indicações ao Executivo para criação de convênios com entidades filantrópicas para ajuda aos dependentes químicos e alcoólatras. Acompanhar a distribuição de verbas para entidades filantrópicas, bem como o uso destinado e a atuação dessas instituições; Fiscalizar o cadastro e o atendimento dos diversos programas federais; Acompanhar atendimento ao idoso; Divulgar o trabalho dos conselheiros tutelares e outras entidades que lidam com a criança e o adolescente;

                SEGURANÇA: Continuar propondo e lutar pela instalação de câmaras na área central da cidade, bem como em toda área comercial, para auxiliar a Policia Militar no controle e segurança da população, que funciona como inibidor dos delitos – prevenção - como na prisão e apreensão das pessoas que infringem a lei. Com videomonitoramento de vias principais da cidade, bem como órgãos públicos e áreas públicas de interesse (Escolas, Postos de Saúde, Pronto Socorro, Terminal Rodoviário etc.) ser monitorado por uma central da Prefeitura, com amplo uso (policiamento preventivo, questões de trânsito, uso e ocupação de solo, questões ambientais, bombeiros, gerenciamento de crises e outros), com compartilhamento de imagens ou permitindo a colocação dos profissionais de diversos órgãos nesta central;

                Apoio a Policia Militar de Assis - 32º Batalhão e 1ª Companhia, Policiamento Rodoviário, Ambiental, Bombeiros, e Canil Setorial, dentro do que a Lei permite, no sentido de oferecer melhores condições de trabalho, alinhado a expectativa da população, a fim de proporcionar uma melhor segurança aos nossos cidadãos e incentivo às atividades de prevenção (PROERD) e demais campanhas preventivas (Semana do Trânsito, etc.). Aumentar a Atividade Delegada, para melhorar o efetivo policial nas ruas, proporcionando uma maior sensação de segurança. Apoio ao Comando da Policia Civil de Assis, bem como extensivo a todas as Delegacias Especializadas, DIG, DISE, DDM, etc.. A fim de que o executivo possa colaborar dentro da Lei com as atividades voltadas ao trabalho investigativo da Policia Civil, seja através de convênios e tratados entre ambas as partes.·.

                Propor melhorias no Departamento Municipal de Trânsito, com Cursos e Estágios de Aperfeiçoamento Profissional aos Agentes Municipais de Trânsito e solicitação de melhora no seu efetivo e em seus meios (viaturas, sinalização, equipamentos etc..). Sugerir a/o Executivo a contratação de uma empresa ou profissional especializado para atuar na área de engenharia de trânsito, para melhorar fluidez e segurança; 

               

                Cobrança junto a Empresa Elétrica e Prefeitura Municipal, para uma melhoria na qualidade da iluminação em áreas deficitárias, a fim de proporcionar melhor segurança aos cidadãos, que inclusive pagam uma taxa para isso;

                ESPORTE: Propor a reativação do Projeto esporte na praça, de modo que a criança e o adolescente tenha oportunidade de praticar esporte no período que não esteja em aula, fornecendo-lhe lanche e aproveitando também para receberem palestras; Apoio irrestrito ao Esporte, com incentivo a todas as modalidades de Esportes em todas as classes etárias, para participação de Assis nos Jogos Regionais e Estaduais, com total apoio a criança e ao adolescente e também aos integrantes da terceira idade; Propor a reativação e otimização do espaço CENTRO SOCIAL URBANO, especialmente da piscina e desenvolvimento de projetos e ações voltadas ao esporte e desenvolvimento das crianças e dos jovens assisenses;

                CULTURA: Apoio a Fundação Assisense de Cultura, no sentido de proporcionar a Rede Municipal de Educação, peças de Teatro, filmes no cinema, cursos, e tudo que vier de encontro ao anseio dos professores e diretores das Escolas, para uma formação adequada das nossas crianças e nossos jovens;

                SANEAMENTO BÁSICO: Cobrança sobre a situação da Prefeitura com relação a SABESP. Verificar o que mais a Sabesp pode proporcionar em contrapartida pela exploração do serviço de água e esgoto da cidade, como redução de tarifas dos prédios e órgãos municipais, cursos e palestras para os cidadãos e empresas; Levar rede de esgoto onde necessário, principalmente no Distrito Industrial. Cuidados com as nossas nascentes.

                INFRAESTRUTURA: Discutir junto ao Executivo a melhoria URGENTE do nosso Distrito Industrial, com remodelação, melhorias no asfalto, rede de esgoto, Internet, revisão das Empresas existentes e fomentar e atrair a vinda de novas empresas para nossa cidade, a fim de gerar empregos. Discutir com o Executivo o destino do Parque Jorge Alves de Souza, recinto da FICAR, sobre o que pode ser feito no local. Propor ao executivo a urgente remodelação e devida reestruturação do Terminal Rodoviário de Assis, com instalação de câmeras e melhorias nos sanitários, inclusive com mais funcionários e vigilantes para oferecer segurança no local; Propor a criação de mais ciclovias, primeiramente na área central, utilizando a área plana em torno da linha férrea. Melhorias no Parque Buracão;

LAZER: Verificar junto ao Executivo e com o Estado, a possibilidade de se estabelecer uma parceria para REATIVAR o Horto Florestal, para passeios, visitas, e frequência da população nos finais de semana, para atividades recreacionais, natação, pescaria, churrascos, vôlei, futebol, pipas, etc...

                MORADIA: Buscar junto ao Governo Federal e Governo do Estado, verbas para construção de Casas Populares – casas de qualidade e em local apropriado - para diminuir o déficit habitacional em nossa cidade.

                SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL: Pretendo propor uma ligação entre a população e as contas públicas, garantindo o acesso à população ao fluxo de verbas. Garantindo assim o elo entre as demandas locais e o poder público. Realizar uma função pedagógica para com o povo, já que é o legislador mais próximo e este ato facilita a realização do próprio trabalho, pois, uma população melhor informada sobre seus direitos pressionará mais arduamente o executivo e facilitará a fiscalização exercida por mim como vereador. Uma espécie de “mandato compartilhado” com o povo.

Estarei visitando as comunidades ou participando de discussões sobre temas municipais em eventos fora da Câmara.

                Definir de que forma o solo urbano deve ser ocupado: altura dos prédios, uso residencial ou comercial, etc. Verificar sobre a isenção do IPTU para determinadas classes salariais, a fim de ajudar famílias carentes. Fiscalizar permanentemente atos do governo – acompanhar e denunciar irregularidades da administração municipal ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Exemplo: acompanhar o resultado das licitações, empenho e pagamento das firmas contratadas; acompanhar como o dinheiro é aplicado e verificar a qualidade dos serviços. Criar mecanismos para fomentar campanhas que possam levar mais informação a população sobre a importância da doação de sangue, de órgãos, de medula óssea etc.

                O que não poderei fazer:

                - Alterar a estrutura administrativa da Prefeitura. Gerar despesa pública fora do orçamento. Legislar sobre assuntos de competência do Estado ou da União.